A 2\u00aa turma do TST decidiu, por unanimidade, manter o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de uma vendedora do Magazine Luiza contratada sob o regime de trabalho intermitente.<\/p>\n
Para o colegiado, a gravidez ocorrida durante a vig\u00eancia do contrato garante a estabilidade, mesmo que a confirma\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o se d\u00ea em per\u00edodo de inatividade. A exclus\u00e3o dessa garantia para trabalhadoras intermitentes configuraria tratamento discriminat\u00f3rio, conforme entendimento do Tribunal.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o reafirma que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade \u00e9 um direito fundamental, aplic\u00e1vel independentemente da modalidade contratual.<\/p>\n
A vendedora foi contratada em outubro de 2020 e desligada em setembro de 2022. A gravidez foi descoberta em outubro de 2021, com o parto em julho de 2022. Desde fevereiro daquele ano, segundo a autora, ela deixou de ser convocada para prestar servi\u00e7os e ficou sem remunera\u00e7\u00e3o durante toda a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s informar \u00e0 empresa sobre a gravidez e o nascimento da filha, foi orientada a buscar o benef\u00edcio diretamente junto ao INSS. A empresa alegou que n\u00e3o pagaria a licen\u00e7a-maternidade e sugeriu que a trabalhadora pedisse demiss\u00e3o para poder acessar o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. O INSS, no entanto, negou o pagamento, j\u00e1 que o v\u00ednculo empregat\u00edcio permanecia ativo.<\/p>\n
A 1\u00aa vara do Trabalho de S\u00e3o Vicente\/SP reconheceu o dolo patronal na condu\u00e7\u00e3o ao pedido de demiss\u00e3o, declarou a nulidade do ato e garantiu \u00e0 trabalhadora o direito \u00e0 estabilidade gestante. A empresa foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva, decis\u00e3o mantida pelo TRT da 2\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n
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